Minutas gratuitas em Word, atualizadas a 2026
Aqui estão todas as minutas gratuitas da WallID Smart Sign. São modelos em Word, prontos a preencher, com a base legal portuguesa verificada e uma página reservada às assinaturas. Escolha o documento, indique o seu email e recebe o ficheiro de imediato.
Todas as minutas podem ser assinadas em papel ou digitalmente, com Chave Móvel Digital. A assinatura digital qualificada tem o mesmo valor de uma assinatura à mão, como explicamos no guia sobre a validade jurídica da assinatura digital.
Arrendamento
| Minuta | Para quem |
|---|---|
| Contrato de arrendamento habitacional | Senhorios e inquilinos |
| Contrato de arrendamento comercial | Lojas, escritórios e armazéns |
| Carta de aumento de renda 2027 | Senhorios, com calculadora |
| Carta de rescisão de contrato de arrendamento | Inquilinos e senhorios |
| Aditamento ao contrato de arrendamento | Mudar renda, prazo ou inquilinos |
| Contrato de arrendamento de quarto | Quartos para estudantes e trabalhadores |
Compra e venda de casa
| Minuta | Para quem |
|---|---|
| CPCV (contrato-promessa de compra e venda) | Compradores e vendedores |
| Recibo de sinal | Vendedores que recebem o sinal |
| Contrato de mediação imobiliária (CMI) | Agências e consultores imobiliários |
Trabalho
| Minuta | Para quem |
|---|---|
| Contrato de trabalho sem termo | Empresas e empregadores |
| Contrato de trabalho a termo certo | Empresas e empregadores |
| Carta de rescisão de contrato de trabalho | Trabalhadores e empresas |
| Contrato de prestação de serviços | Trabalhadores independentes |
Condomínio
| Minuta | Para quem |
|---|---|
| Ata de assembleia de condóminos | Administradores e condóminos |
| Convocatória de assembleia | Administradores de condomínio |
| Procuração para assembleia | Condóminos que não podem ir |
Empresas e particulares
| Minuta | Para quem |
|---|---|
| Acordo de confidencialidade (NDA) | Empresas, sócios e freelancers |
| Declaração de quitação de dívida | Quem paga ou recebe uma dívida |
| Procuração simples | Quem precisa que outra pessoa trate de um assunto |
| Contrato de empréstimo entre particulares | Empréstimos entre familiares e amigos |
| Contrato de compra e venda de automóvel usado | Venda de carro entre particulares |
| Ata de aprovação de contas | Sociedades por quotas e unipessoais |
Como assinar uma minuta depois de preenchida
- Preencha os campos assinalados com «…» no Word.
- Guarde o documento em PDF.
- Se só uma pessoa assina, use a aplicação Autenticação.Gov com a Chave Móvel Digital. O passo a passo está no guia sobre como assinar um documento digitalmente.
- Se assinam várias pessoas, carregue o PDF na WallID Smart Sign, indique os emails de cada signatário e cada um assina no seu telemóvel ou computador.
Perguntas frequentes
As minutas são mesmo gratuitas? Sim. Indica o email e recebe o ficheiro Word sem custos e sem precisar de criar conta.
As minutas têm validade legal? A minuta é um ponto de partida. O que dá validade ao documento é estar bem preenchido e assinado pelas partes. Os modelos seguem a lei portuguesa em vigor, mas não substituem aconselhamento jurídico em casos complexos.
Posso assinar a minuta digitalmente? Sim. Com Chave Móvel Digital a assinatura é qualificada e equivale à assinatura manuscrita. A exceção mais relevante é o CPCV de imóvel construído, onde a lei pede reconhecimento presencial das assinaturas. Explicamos o risco no artigo sobre assinar o CPCV digitalmente.
Vão acrescentar mais minutas? Sim, publicamos modelos novos todas as semanas. Se precisa de um documento que não está aqui, diga-nos qual.