Minuta de CPCV pronta a usar, em Word
Precisa de uma minuta de CPCV (contrato-promessa de compra e venda) bem feita, sem pagar por ela e sem copiar um texto de origem duvidosa? Preparámos um modelo gratuito em Word, revisto com base na legislação portuguesa, pronto a adaptar ao seu caso e a assinar digitalmente. Indique o seu email no formulário abaixo e enviamos-lhe o ficheiro de imediato.
O modelo inclui as cláusulas essenciais de um CPCV de imóvel: identificação das partes e do imóvel, preço e forma de pagamento, sinal, prazo para a escritura, encargos, incumprimento e uma cláusula preparada para assinatura eletrónica qualificada. A última página está reservada às assinaturas.
Pré-visualização da 1.ª páginaMinuta de CPCV — Contrato-Promessa de Compra e Venda
Modelo gratuito em Word (.docx), pronto a adaptar. Indique o seu email e enviamos-lhe o ficheiro de imediato.
Sem spam. Usamos o email apenas para enviar o modelo e novidades relevantes. Disponibilizado pela WallID Smart Sign, plataforma portuguesa de assinatura digital qualificada (eIDAS / Chave Móvel Digital).
O que inclui esta minuta de CPCV
A minuta segue a estrutura habitual de um contrato-promessa de compra e venda de imóvel em Portugal:
| Cláusula | O que cobre |
|---|---|
| Identificação | Partes, imóvel, registo predial, matriz, licença de utilização, certificado energético |
| Preço | Valor total, sinal e reforços, forma de pagamento |
| Sinal | Carácter de sinal da quantia entregue (Art. 441.º do Código Civil) |
| Escritura | Prazo, quem marca, forma de comunicação |
| Entrega | Posse e chaves do imóvel |
| Encargos | Imóvel livre de ónus; IMT, Imposto do Selo e despesas de escritura |
| Incumprimento | Perda do sinal ou devolução em dobro (Art. 442.º) e execução específica (Art. 830.º) |
| Assinatura eletrónica | Aceitação da assinatura qualificada (Regulamento eIDAS, Art. 25.º; DL n.º 12/2021) |
| Comunicações | Moradas e emails de contacto entre as partes |
Todos os campos variáveis estão assinalados como «…», para preencher no Word ou diretamente na plataforma de assinatura.
Como usar a minuta, passo a passo
- Receba o ficheiro Word no seu email usando o formulário acima.
- Adapte o texto no Word: preencha as partes, o imóvel, o preço, o sinal e os prazos. Elimine as opções entre parênteses que não se aplicam.
- Reveja com apoio jurídico se a transação tiver particularidades: permutas, imóveis com ónus, financiamento bancário complexo ou partes no estrangeiro.
- Envie para assinatura na WallID Smart Sign: este modelo já está carregado na plataforma como template, com os campos de assinatura posicionados. Cria a conta, escolhe o template de CPCV, introduz os emails do vendedor e do comprador, e cada um recebe um link para assinar com a Chave Móvel Digital — assinatura qualificada eIDAS, com o mesmo valor legal da assinatura manuscrita, carimbo de tempo e registo de auditoria de quem assinou, quando e onde. O processo completo está no guia sobre como assinar um documento digitalmente.
A minuta é válida com assinatura digital?
Sim, com uma nuance importante. A assinatura eletrónica qualificada tem o valor de assinatura manuscrita ao abrigo do Artigo 25.º do Regulamento eIDAS e do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro. A minuta inclui uma cláusula em que as partes aceitam expressamente esta forma de assinatura.
A nuance está no Artigo 410.º, n.º 3 do Código Civil: nos contratos-promessa relativos a edifícios ou frações já construídos, em construção ou a construir, a lei exige o reconhecimento presencial das assinaturas. Ainda não há jurisprudência consolidada que confirme que a assinatura qualificada substitui esse reconhecimento por si só. Analisamos esta questão em detalhe no artigo sobre assinar o CPCV digitalmente e a sua validade.
Regra prática: para transações de valor elevado, ou sempre que exista dúvida sobre a necessidade de reconhecimento presencial, valide a minuta com um advogado ou solicitador antes de assinar. É uma consulta curta que evita riscos desproporcionados.
Erros comuns ao preencher um CPCV
- Esquecer a licença de utilização ou o certificado energético na identificação do imóvel.
- Não distinguir sinal de reforço de sinal: o regime do Art. 442.º aplica-se ao sinal; convém que o contrato diga claramente que quantias têm esse carácter.
- Prazo de escritura sem forma de marcação: escrever "até 90 dias" sem dizer quem marca e como se comunica a data gera bloqueios.
- Ignorar ónus registados: confirme a certidão permanente do registo predial antes de assinar.
- Imprimir o contrato assinado digitalmente: o original é o ficheiro eletrónico; o papel é apenas uma cópia, como explicamos no guia sobre a validade jurídica da assinatura digital.
Perguntas frequentes
A minuta de CPCV é mesmo gratuita? Sim. Pede-se apenas um email, para onde o modelo em Word é enviado de imediato, sem custos nem subscrições.
Posso editar a minuta em Word? Sim. O ficheiro .docx é totalmente editável. Os campos a preencher estão assinalados como «…» para facilitar a adaptação, e a última página está reservada às assinaturas.
O CPCV precisa de ser feito num notário? Não. O CPCV é um contrato particular entre as partes. O que pode exigir intervenção de entidade competente é o reconhecimento presencial das assinaturas nos casos do Art. 410.º, n.º 3 do Código Civil. A escritura de compra e venda, essa sim, é celebrada perante notário ou por documento particular autenticado.
Quanto deve ser o sinal num CPCV? A lei não fixa um valor. Na prática, é comum situar-se entre 10% e 20% do preço, mas é negociável entre as partes.
Posso assinar o CPCV à distância, com o comprador no estrangeiro? Sim, desde que ambas as partes tenham meios de assinatura eletrónica qualificada (por exemplo, a Chave Móvel Digital) e o contrato não exija reconhecimento presencial, ou as partes o acautelem juridicamente. Temos um guia dedicado a comprar casa em Portugal do estrangeiro.
Esta minuta serve para terrenos? A estrutura serve, mas os elementos de identificação e as cláusulas devem ser adaptados. Para terrenos sem edifício, a exigência de reconhecimento presencial do Art. 410.º, n.º 3 não se aplica da mesma forma; ainda assim, reveja o caso concreto com apoio jurídico.
Descarregue a minuta e assine sem papel
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Modelo gratuito em Word (.docx), pronto a adaptar. Indique o seu email e enviamos-lhe o ficheiro de imediato.
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Na WallID Smart Sign este modelo já está disponível como template na sua conta: introduz os emails dos signatários e o fluxo de assinatura fica montado — simples, legal e auditável. Veja também a nossa minuta de contrato de arrendamento e os guias sobre contratos imobiliários com assinatura digital e contratos de arrendamento digitais. Para processos com vários signatários ou volume regular de contratos, fale connosco.