Um envelope, vários signatários, vários tipos de assinatura
Quando configura um envelope no WallID Sign, escolhe o tipo de assinatura para cada destinatário. Não é uma escolha global. Cada pessoa que assina pode ter o nível que faz sentido para o papel dela no documento.
Isto levanta a pergunta óbvia: que tipo de assinatura devo escolher? A resposta depende de três coisas. Quem é a pessoa, que valor legal precisa, e quanto atrito quer impor a quem assina.
Este guia explica os cinco tipos de assinatura disponíveis na plataforma, um a um, com exemplos práticos. No final há uma tabela para decidir em segundos.
Se quiser primeiro perceber o enquadramento legal (simples, avançada e qualificada segundo o eIDAS), leia Assinatura Qualificada, Avançada ou Simples: qual a diferença?. Este artigo foca-se no que cada opção faz na prática dentro do WallID Sign.
Onde se escolhe o tipo de assinatura
Ao criar um envelope, na etapa Destinatários, cada signatário tem dois campos: o tipo de assinatura e o destino (email ou uma aplicação presencial, como um tablet ou quiosque).
Os tipos que aparecem na lista dependem do que a sua organização tem ativo em Organização → Fornecedores de assinatura. Se não vir uma opção, é porque ainda não está ligada para a sua conta.
Nos templates a lógica é a mesma. Define o tipo de assinatura por função (por exemplo, "Cliente" ou "Gestor") e cada envelope criado a partir do template herda essa configuração.
1. Assinatura Simples
O que é: o signatário abre o documento, lê e confirma com um toque no botão. Não precisa de instalar nada, nem de ter uma chave digital.
O que acontece por trás: a plataforma regista quem confirmou, quando e por que canal. No final, o documento recebe um selo eletrónico qualificado do WallID, que garante que o conteúdo não foi alterado desde esse momento. Opcionalmente, o signatário pode desenhar a assinatura no ecrã, com o dedo ou uma caneta.
Onde funciona: por email, ou presencialmente em tablets e ecrãs táteis através das Aplicações. É o tipo usado no Sign On-Site.
Quando escolher: consentimentos, termos de aceitação, recibos, checklists, autorizações internas, documentos de baixo risco onde a rapidez importa mais do que a prova de identidade.
Exemplo: um cliente aceita as condições de um serviço ao balcão. Toca no ecrã, o documento fica selado, recebe a cópia por email.
2. Assinatura Avançada
O que é: o mesmo fluxo da Simples, com um passo extra antes de assinar: verificação de identidade do signatário.
O que acontece por trás: o signatário passa por uma verificação de identidade (documento e prova de vida). Só depois pode confirmar o documento. O documento recebe o selo eletrónico qualificado da plataforma, e a prova de identidade fica associada ao processo, totalmente auditável.
Quando escolher: quando precisa de saber com confiança quem assinou, mas o signatário não tem Chave Móvel Digital. Clientes estrangeiros, particulares sem CMD, ou processos onde a lei não exige assinatura qualificada mas o risco justifica prova de identidade.
Exemplo: um contrato de prestação de serviços com um cliente que vive fora de Portugal. Não tem CMD, mas a empresa quer prova de que foi mesmo ele a assinar.
3. eIDAS (Chave Móvel Digital)
O que é: o signatário assina com a sua própria Chave Móvel Digital. É uma assinatura qualificada, o nível máximo previsto no Regulamento eIDAS.
O que acontece por trás: o signatário introduz o número de telemóvel e o PIN da CMD, confirma o código recebido por SMS ou na app, e o documento é assinado com o certificado qualificado dele. Nos termos do artigo 25.º do Regulamento eIDAS, esta assinatura tem o mesmo efeito jurídico de uma assinatura manuscrita.
Quando escolher: contratos de trabalho, contratos de arrendamento, CPCV, atas, procurações, qualquer documento onde quer o valor legal mais forte possível. E sempre que o signatário for cidadão português ou residente com CMD ativa.
Exemplo: um contrato de arrendamento assinado pelo senhorio e pelo inquilino, cada um no seu telemóvel, sem cartório.
Saiba mais sobre a Chave Móvel Digital e como ativá-la.
4. eIDAS + SCAP
O que é: Chave Móvel Digital seguida, obrigatoriamente, do SCAP, o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais. O signatário assina com a CMD e certifica a qualidade em que assina (por exemplo, gerente de uma empresa, advogado, engenheiro).
O que acontece por trás: depois da assinatura com CMD, o signatário escolhe os atributos profissionais a incluir. Esses atributos são validados pela entidade competente e ficam gravados na assinatura. Com este tipo, o signatário não consegue terminar só com a CMD. O SCAP é parte do processo.
Quando escolher: quando a pessoa assina em nome de uma entidade e quer que isso fique provado no documento. Representantes legais de empresas, profissionais liberais com ordem profissional, responsáveis de organismos públicos.
Exemplo: o gerente de uma sociedade assina um contrato de fornecimento. A assinatura inclui a prova de que é gerente dessa sociedade, sem precisar de anexar certidão.
Esta opção só aparece se a sua organização tiver a CMD ativa com a opção SCAP ligada.
5. Certificados Qualificados
O que é: o signatário passa por uma verificação de identidade e é emitido um certificado qualificado em nome dele, usado para assinar o documento. É uma assinatura qualificada (QES), como a CMD, mas sem depender de o signatário já ter uma chave digital.
Quando escolher: signatários sem CMD (por exemplo, estrangeiros) que precisam mesmo de assinatura qualificada, com o mesmo valor legal em toda a União Europeia.
Estado: esta opção está em preparação. Aparece na lista para configuração, mas o fluxo de assinatura ainda não está disponível para todos os clientes. Fale connosco se for relevante para o seu caso.
Tabela rápida: qual escolher
| Tipo | Quem assina | Valor legal | Precisa de CMD? | Atrito para o signatário |
|---|---|---|---|---|
| Simples | Qualquer pessoa | Selo eletrónico qualificado da plataforma, registo de auditoria | Não | Mínimo, um toque |
| Avançada | Qualquer pessoa, com identidade verificada | Selo eletrónico qualificado + prova de identidade | Não | Baixo, verificação de identidade |
| eIDAS (CMD) | Quem tem Chave Móvel Digital | Assinatura qualificada, igual à manuscrita | Sim | Baixo, PIN + código |
| eIDAS + SCAP | Quem tem CMD e assina em nome de uma entidade | Assinatura qualificada com atributos profissionais | Sim | Médio, PIN + código + atributos |
| Certificados Qualificados | Qualquer pessoa, com identidade verificada | Assinatura qualificada (QES) | Não | Médio, em preparação |
Pode misturar tipos no mesmo envelope?
Sim. É uma das vantagens de escolher o tipo por signatário. Exemplos comuns:
- Empresa + cliente: o gerente assina com eIDAS + SCAP, o cliente com CMD.
- Cliente estrangeiro: o cliente assina com Avançada, o responsável da empresa com CMD.
- Presencial + remoto: o cliente assina Simples no tablet da loja, o gestor aprova mais tarde por email com CMD.
O documento final inclui todas as assinaturas e o registo completo de quem assinou, como e quando.
Perguntas frequentes
Qual é o tipo de assinatura mais seguro no WallID Sign?
A assinatura com Chave Móvel Digital (eIDAS) e a variante com SCAP são assinaturas qualificadas, o nível máximo do Regulamento eIDAS, com o mesmo efeito jurídico de uma assinatura manuscrita. Os Certificados Qualificados oferecem o mesmo nível quando estiverem disponíveis.
A assinatura Simples tem validade legal?
Sim. O documento recebe um selo eletrónico qualificado da plataforma e um registo de auditoria com quem confirmou, quando e por que canal. Em caso de disputa, a prova cabe a quem apresenta o documento. Para documentos de risco elevado, prefira a CMD.
Qual a diferença entre Simples e Avançada?
A Avançada acrescenta verificação de identidade do signatário antes de assinar. Ambas terminam com o selo eletrónico qualificado da plataforma. Escolha Avançada quando precisa de saber com confiança quem assinou e a pessoa não tem CMD.
O que é o SCAP e quando devo usar?
O SCAP (Sistema de Certificação de Atributos Profissionais) certifica a qualidade em que a pessoa assina, por exemplo gerente de uma empresa ou membro de uma ordem profissional. Use eIDAS + SCAP quando o signatário assina em representação de uma entidade e quer que isso fique provado no documento.
Porque não vejo todos os tipos de assinatura na lista?
A lista mostra apenas os fornecedores ativos na sua organização. Vá a Organização → Fornecedores de assinatura para ativar ou pedir a ativação de um tipo.
Posso mudar o tipo de assinatura depois de enviar o envelope?
Não. O tipo fica definido no momento em que o envelope é enviado. Se precisar de alterar, cancele o envelope e crie um novo a partir do mesmo documento ou template.
Ainda com dúvidas sobre qual o tipo de assinatura certo para o seu processo? Fale connosco.