O que está a mudar na sua identidade digital (e porque importa)
A carteira digital europeia vai mudar a forma como todos nós nos identificamos e assinamos documentos. Até ao fim de 2026, cada país da União Europeia tem de disponibilizar aos seus cidadãos uma carteira de identidade digital no telemóvel. Com ela, vai poder provar quem é, guardar documentos oficiais e assinar com validade legal, em qualquer país da UE.
E há um detalhe que quase ninguém está a contar: a carteira digital europeia traz consigo a assinatura eletrónica qualificada gratuita para uso pessoal. É essa a mudança que este artigo explica.
A assinatura eletrónica qualificada é o tipo de assinatura digital com o mesmo valor legal que a assinatura à mão, em toda a União Europeia. Hoje, em Portugal, já a pode usar com a Chave Móvel Digital. Amanhã, estará na carteira europeia.
eIDAS 2.0: a lei que criou a Carteira Digital Europeia
O nome mediático é "eIDAS 2.0". O nome oficial é Regulamento (UE) 2024/1183, aprovado a 11 de abril de 2024 e em vigor desde maio de 2024. Este regulamento altera o eIDAS original de 2014, a lei europeia que já hoje dá validade jurídica às assinaturas eletrónicas.
O que o eIDAS 2.0 acrescenta é o Quadro Europeu para a Identidade Digital: a obrigação de cada Estado-Membro oferecer uma Carteira Europeia de Identidade Digital (em inglês, EUDI Wallet) a cidadãos, residentes e empresas.
Não é uma app opcional que pode ou não aparecer. É uma obrigação legal, com prazo.
O que é a EUDI Wallet e o que vai permitir fazer
A EUDI Wallet é uma aplicação segura, no telemóvel, que funciona como a sua carteira física, mas para o mundo digital. Segundo o regulamento, vai permitir:
| Função | O que significa na prática |
|---|---|
| Identificar-se | Provar quem é, online e presencialmente, em toda a UE |
| Guardar documentos | Carta de condução, diplomas, dados bancários, atributos profissionais |
| Partilhar só o necessário | Mostrar a idade sem revelar a morada, por exemplo |
| Assinar documentos | Assinatura eletrónica qualificada, com validade legal plena |
| Autenticar-se com privacidade | Aceder a serviços com pseudónimos, sem expor dados a mais |
A utilização da carteira será gratuita para os cidadãos. E a adesão é voluntária: ninguém é obrigado a usá-la.
A grande novidade: assinar com assinatura qualificada, de graça
Para quem trabalha com documentos, esta é a mudança mais importante do eIDAS 2.0.
Hoje, obter uma assinatura eletrónica qualificada exige um meio próprio: em Portugal, a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão com leitor. Noutros países, certificados pagos.
Com a carteira europeia, qualquer pessoa que a adote vai poder assinar com assinatura eletrónica qualificada, por defeito e gratuitamente, para fins não profissionais. Sem processos adicionais, sem custos.
Porque é que isto importa tanto? Porque a assinatura qualificada é a única com equivalência automática à assinatura manuscrita em toda a UE, ao abrigo do artigo 25.º do Regulamento eIDAS. Um contrato de arrendamento, um acordo, uma declaração: assinados com qualificada, valem como se tivessem sido assinados com caneta.
Nuance importante: a gratuitidade aplica-se ao uso pessoal. Para uso profissional, os Estados-Membros podem prever regras próprias. As empresas devem continuar a contar com plataformas de assinatura para os seus fluxos de documentos.
Se quiser perceber melhor os níveis de assinatura, veja o nosso guia sobre a diferença entre assinatura qualificada, avançada e simples.
Até quando? O prazo é o fim de 2026
O regulamento obriga os Estados-Membros a disponibilizar a carteira aos cidadãos até ao fim de 2026, com base em especificações técnicas comuns a toda a UE.
Ou seja: estamos no ano da carteira digital europeia. Ao longo de 2026, cada país vai lançar a sua versão, interoperável com as restantes. A carteira emitida em Portugal terá de ser aceite em Espanha, França ou Alemanha, e vice-versa.
Portugal já está à frente: a Carteira Digital da Empresa
Portugal não está à espera do prazo. A 26 de janeiro de 2026, foi o primeiro país da União Europeia a lançar uma Carteira Digital da Empresa, disponível na app gov.pt: Cartão de Empresa eletrónico, situação tributária e contributiva e RCBE, com validação por QR Code em tempo real. E a assinatura eletrónica está entre os serviços previstos para as próximas fases.
Dedicámos um guia completo a este tema: Carteira Digital da Empresa no gov.pt: o que é e como usar.
O que já existe hoje em Portugal: CMD e SCAP
A boa notícia para quem lê este artigo: não precisa de esperar por 2027 para assinar digitalmente com validade legal. Portugal já tem, a funcionar, as duas peças centrais do modelo da carteira europeia.
Chave Móvel Digital (CMD). É o meio nacional de assinatura eletrónica qualificada, certificado nos termos do Regulamento eIDAS. Gratuita, ativa-se com o Cartão de Cidadão e permite assinar a partir do telemóvel, com o mesmo valor legal que a assinatura à mão. Explicamos tudo na nossa página sobre a Chave Móvel Digital.
SCAP (Sistema de Certificação de Atributos Profissionais). Permite assinar não só como cidadão, mas na qualidade profissional em que atua: advogado, engenheiro, gestor de empresa. A entidade competente (por exemplo, uma ordem profissional) certifica o atributo, e essa qualidade fica incorporada na assinatura, verificável no documento. Veja o nosso artigo sobre assinatura digital com atributos profissionais (SCAP).
Da CMD e do SCAP à carteira europeia: a ponte
Se olhar com atenção, o modelo da EUDI Wallet não é uma rutura com o que Portugal já faz. É uma generalização.
| Hoje em Portugal | Amanhã na carteira europeia |
|---|---|
| CMD: assinatura qualificada nacional | QES gratuita para todos os europeus, na carteira |
| SCAP: atributos profissionais certificados | Atestações eletrónicas de atributos (diplomas, cartas, qualidades profissionais) |
| Identidade civil no Cartão de Cidadão / CMD | Identificação digital interoperável em toda a UE |
O SCAP é, na prática, uma versão portuguesa daquilo a que o regulamento europeu chama "atestações eletrónicas de atributos": provar não só quem é, mas em que qualidade atua. A carteira europeia estende esta lógica a um catálogo muito maior de documentos e a todos os países da UE.
Quem já usa CMD e SCAP hoje está, sem o saber, a usar o modelo que a Europa inteira vai adotar.
Onde entra a WalliD
A WalliD trabalha nestes dois mundos ao mesmo tempo.
Hoje, a plataforma WalliD Smart Sign permite assinar documentos com assinatura eletrónica qualificada através da Chave Móvel Digital e com atributos profissionais via SCAP, os dois blocos que formam o núcleo funcional da futura carteira europeia.
E no plano europeu, a WalliD desenvolve a sua própria carteira de identidade digital alinhada com o eIDAS 2.0 e a arquitetura de referência da EUDI Wallet (ARF), e participa nos grupos de trabalho europeus de identidade digital. Ou seja: a transição para a carteira europeia não nos vai apanhar de surpresa. É o caminho que já estamos a construir.
Para perceber o enquadramento das assinaturas europeias, veja a nossa página sobre assinaturas eIDAS e sobre assinaturas qualificadas.
Perguntas frequentes
O que é a carteira digital europeia? É uma aplicação segura no telemóvel, criada pelo Regulamento (UE) 2024/1183 (conhecido como eIDAS 2.0), que permite a qualquer cidadão da UE identificar-se, guardar e partilhar documentos oficiais e assinar com validade legal, em todos os Estados-Membros.
Quando chega a carteira digital europeia a Portugal? Os Estados-Membros têm de disponibilizar a carteira aos cidadãos até ao fim de 2026. Portugal já deu o primeiro passo com a Carteira Digital da Empresa na app gov.pt, lançada em janeiro de 2026.
A carteira digital europeia vai substituir o Cartão de Cidadão? Não. A adesão à carteira é voluntária e não elimina os documentos físicos. É um meio adicional de identificação e assinatura, não uma substituição obrigatória.
A carteira digital europeia é obrigatória? Não. Ninguém é obrigado a usá-la, e a lei garante que não pode ser discriminado quem optar por não a utilizar. Os Estados é que são obrigados a disponibilizá-la.
Vou poder assinar documentos com validade jurídica pelo telemóvel? Sim. A carteira europeia incluirá assinatura eletrónica qualificada, gratuita para uso pessoal, com o mesmo valor legal que a assinatura manuscrita. Em Portugal, já o pode fazer hoje com a Chave Móvel Digital. Veja o nosso guia sobre a validade jurídica da assinatura digital.
Qual a diferença entre assinatura eletrónica qualificada e avançada? A qualificada tem equivalência automática à assinatura à mão em toda a UE. A avançada oferece garantias técnicas, mas sem essa equivalência automática: o seu valor é avaliado caso a caso. Para contratos importantes, a recomendação é sempre a qualificada.
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